O Que São Dividendos?

Por: João Rossi

Os dividendos são um direito do acionista, mais especificadamente esses são nada mais que uma parte do lucro distribuído aqueles que possuem ações da empresa .

Existe uma lei (Lei n° 6.404) que rege sobre as sociedades anônimas que são aquelas cujo capital social é dividido em ações. Em seu artigo 202 parágrafo segundo a mesma estabelece que o dividendo mínimo será de 25% sobre o lucro da empresa, podendo ser maior que isso, mas, vai depender do estatuto de cada companhia, logo após analise do artigo concluímos que o acionista tem o direito de receber no mínimo 25% dos lucros dividido pelo número de ações, obviamente que quanto mais ações possuir maior será o capital ganho.

Fonte: Imagem retirada da internet

Você quem possui o direito também tem o dever de zelar por ele, tendo em vistas isso, o acionista também deverá atentar-se ao artigo 206 parágrafo terceiro do Código Civil no qual diz que a prescrição dos dividendos se dá em 3 anos. A prescrição em um termo mais jurídico significa a perda da pretensão, mas não dó direito, em termos mais coloquiais significa a não possibilidade de exigibilidade quanto ao judiciário, logo se você não acolher em prazo certo o valor poderá ser possível não exigi-lo por vias jurídicas cabendo a empresa pagá-lo por boa vontade, portanto aconselho aos senhores acionistas que quando sair a data de pagamento corram atrás o mais rápido possível.

A prescrição é uma enganação? Claro que não, muitos revoltados já profanaram tais ditames, todavia não é bem assim que funciona. A prescrição é uma medida tomada para evitar a perenidade de uma obrigação, pois no contrário dívidas de 100 anos poderiam ser exigidas. Imagine que você adquire uma residência a mesma detém dívidas há 80 anos não quitadas, nossa você devaria pagar caso não houvesse tal mecanismo denominado prescrição.

Sr. Acionista, o dividendo é um direito, mas a prescrição também é uma medida legal, cabe a você acompanhar cautelosamente os prazos e os proventos que você possui, pois com uma boa organização garanto-lhe que não perderás prazo algum.